Modernização da legislação trabalhista é sancionada

Ministro Ronaldo Nogueira lembrou que a CLT, de 1943, cumpriu seu papel, mas o Brasil precisa se adequar às mudanças da sociedade e das relações de trabalho na era moderna

(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante o
 evento para sancionar a lei de modernização da legislação trabalhista

A lei de modernização da legislação trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, marcando a entrada definitiva do mercado de trabalho do Brasil em uma nova fase histórica. Durante o evento, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, salientou que “a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 cumpriu seu papel, mas agora o país precisa se adequar às mudanças da sociedade e das relações de trabalho, para resolver os problemas do Século 21”.

A lei entra em vigor na data da sua publicação, que deve ocorrer em 120 dias, de acordo com a regra da própria legislação. “Todos os contratos de trabalho serão contemplados pela nova legislação. As relações de trabalho do Brasil estarão sob os efeitos dessa legislação”, explicou o ministro.

O diálogo, segundo Ronaldo Nogueira, é uma das marcas principais do processo de modernização da legislação trabalhista. Ele lembrou que percorreu todo o Brasil, dialogando com a representação sindical de empregadores e trabalhadores. “O conjunto da sociedade civil, os atores principais do mundo do trabalho foram ouvidos, se manifestaram e apresentaram suas visões e propostas”, pontuou o ministro.

Últimas consequências

Essa negociação com todos os setores foi um dos pontos destacados, também, pelo presidente Michel Temer, que classificou como “excepcional” a atuação do ministro no processo. “Ele conseguiu apanhar logo a ideia de que este é um governo de diálogo e levou o diálogo às últimas consequências”, afirmou Temer. “Não produziu um texto a partir da sua visão, ou da visão da equipe do ministério, menos ainda da visão da equipe governamental, mas foi atrás do diálogo. Procurou os setores empresariais, os setores de empregados e empregadores e construiu um texto que, ao final, foi levado à Câmara dos Deputados.”

Ronaldo Nogueira reafirmou o compromisso da modernização com três eixos fundamentais: consolidação de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. “Uma nação se estabelece sobre três pilares fundamentais: segurança nacional, segurança monetária e segurança jurídica. A segurança jurídica nas relações do trabalho é um ponto fundamental para dar sustentabilidade para a geração de empregos”, explicou.

Dignidade 

O objetivo do governo, com a modernização da legislação trabalhista, é impactar positivamente a vida de quase 14 milhões de brasileiros que hoje estão “desesperados buscando por um endereço para trabalhar”. Segundo o ministro, a proposta vem para criar um ambiente com segurança, “onde o trabalhador empregador não fique com medo de contratar e o trabalhador empregado tenha garantia dos seus direitos e da efetividade do seu emprego”.

Ronaldo Nogueira acrescentou que o Brasil do amanhã não viverá mais com a realidade do desemprego, observada no país nos últimos anos. “Dois endereços são fundamentais para a dignidade humana: um endereço para morar e um endereço para trabalhar. E o governo do presidente Michel Temer está se esforçando e alcançando esse objetivo, de proporcionar um endereço para morar e um endereço para trabalhar”, afirmou.

Fonte: Ministério do Trabalho