Os ministros do STF entenderam que a Constituição, ao estabelecer o benefício, não fez distinção entre brasileiros e estrangeiros
De Brasília
Kariane Costa│Repórter da Radioagência Nacional
(Imagem: divulgação)
Estrangeiros residentes no Brasil passam a ter direito ao benefício assistencial de um salário mínimo. A medida vale para idoso e portador de deficiência que não tenha meio de sustentar sua sobrevivência.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal que discutiu na sessão desta quinta-feira o caso de uma italiana que chegou no Brasil em 1952, pedia o beneficio, que foi negado pelo INSS. O voto do relator Marco Aurélio foi seguido dos outros ministros.
Os ministros entenderam que a Constituição, ao estabelecer o benefício, não fez distinção entre brasileiros e estrangeiros, garantindo uma espécie de direito universal na assistência social.
Em sustentação oral no STF, a Advocacia Geral da União apontou que o impacto estimado é de R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos.
A decisão tomada terá efeito a outros 478 casos que estavam nas instâncias inferiores aguardando uma definição do STF.
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Kariane Costa│Repórter da Radioagência Nacional
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| Advocacia Geral da União apontou que o impacto estimado é de R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos. |
A decisão é do Supremo Tribunal Federal que discutiu na sessão desta quinta-feira o caso de uma italiana que chegou no Brasil em 1952, pedia o beneficio, que foi negado pelo INSS. O voto do relator Marco Aurélio foi seguido dos outros ministros.
Os ministros entenderam que a Constituição, ao estabelecer o benefício, não fez distinção entre brasileiros e estrangeiros, garantindo uma espécie de direito universal na assistência social.
Em sustentação oral no STF, a Advocacia Geral da União apontou que o impacto estimado é de R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos.
A decisão tomada terá efeito a outros 478 casos que estavam nas instâncias inferiores aguardando uma definição do STF.
Estrangeiros ganham direito a benefício assistencial no Brasil
Reviewed by Redação
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4/20/2017 07:52:00 PM
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