Proibição de limite de acesso à internet será discutida no Senado

Cidadão poderá acompanhar o debate ao vivo

O Senado realiza nesta terça-feira (3) audiência pública interativa conjunta para debater novamente o limite de uso do acesso à internet. O limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, o bloqueio dos serviços de conexão após o limite da franquia contratada e providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores são as pautas que serão discutidas.

A audiência foi requerida pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI).

Recentemente, uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras mantenham acesso ilimitado à internet aos usuários, mesmo que o limite de uso seja ultrapassado. Até agora foram apresentados três projetos de lei no Senado em reação à decisão das operadoras de limitar o acesso.

Serviço:
Audiência Pública Interativa
Limite ao Uso de dados de banda larga
Transmissão ao vivo a partir das 8h45
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Fonte: Senado Federal