Alckmin assina decreto que revoga atos sigilosos

Secretários e Comissão de Estadual de acesso à Informação irão rever todas as tabelas de classificação de sigilo

(Foto: Tamires Santos)

"A ordem é transparência total", disse o governador Geraldo Alckmin,
que assinou decreto nesta sexta-feira (16)

Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16), revoga todas as resoluções, portarias e atos normativos que instituíram tabelas de sigilo de documentos e dados no âmbito do governo do Estado.

O decreto 61.559 (15/10/15) determina ainda que os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado encaminhem num prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do documento, novas tabelas de classificação de sigilo de documentos, dados e informações relativos à respectiva Secretaria e às Autarquias, Fundações e Empresas a elas vinculadas. Uma Comissão Estadual de Acesso à Informação também foi criada para analisar juntamente com os secretários o que deve, de fato, ser mantido em sigilo. “A ordem é transparência total. Não há nada para esconder. A partir de agora só serão mantidas em sigilo informações que envolvam a segurança da população ou coloquem em risco estratégias operacionais”, informou o governador.

Todas as informações e dados que forem consideradas de caráter reservado (cinco anos), sigiloso (15 anos) ou ultrassecreto 25 (anos) agora serão reclassificados pelos respectivos secretários e pelo Procurador Geral do Estado. Essas novas classificações passarão pela análise da Comissão Estadual de Acesso a Informação, presidida pelo advogado Izaías Santana, que dará o aval final. “O objetivo é reduzir o sigilo e ampliar a transparência”, completou Santana.

São Paulo foi eleito pela Controladoria Geral da União como um dos estados mais transparente do Brasil. O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Por duas vezes consecutivas (2010/2012) a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área, também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil.

Ainda neste ano, os salários dos funcionários das empresas públicas do Governo do Estado de São Paulo passaram a ser divulgados pelo Portal da Transparência. Com a nova determinação, mais de 44 mil funcionários passam a ter os salários disponíveis para consulta pública de empresas como Sabesp, Metrô, CPTM, Dersa, entre outras.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo