Novas regras para pensão por morte podem ser votadas esta semana

Da Radioagência Nacional │ Gilberto Costa

O governo quer votar esta semana, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 664, que cria novas regras para o benefício da pensão por morte de cônjuge. O vice-presidente Michel Temer deve receber no fim da tarde desta segunda-feira (11) o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) para tratar da votação da MP.

A intenção do governo é que a medida, já aprovada em comissão especial, vá a plenário após apreciação da MP 663, que aumenta o limite de repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A MP está bloqueando a pauta da Câmara.

A MP 664 é considerada essencial para o reajuste das contas públicas e deverá ser votada uma semana depois de o governo obter uma vitória apertada na votação da MP 665, que alterou o acesso ao seguro-desemprego, às regras do abono salarial e ao pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais.

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