Coluna A Justiça e Você: financiamento estudantil

Esta coluna é um serviço de utilidade pública da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e do Portal Telenotícias.

Financiamento estudantil

Criado em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar o ensino superior de matriculados em instituições privadas participantes do programa. Com baixa taxa de juros, de 3,4% ao ano para todos os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o financiamento permite que estudantes tenham acesso à graduação e iniciem o pagamento do curso 18 meses após sua conclusão, em parcelas que podem ser pagas em até 13 anos.

Para participar do Fies, os estudantes devem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitar o financiamento em qualquer período do ano, de acordo com a sua necessidade. As inscrições são feitas pelo Sistema Informatizado (SisFies).

É vedada a inscrição de universitários cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento do cadastro; que já tenha sido beneficiado; inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/Creduc); ou que o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20%.

O percentual mínimo de financiamento pelo Fies no momento da inscrição é de 50% da mensalidade cobrada pelo curso, e o máximo de 100%, oscilando conforme o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita.

Mesmo estudantes que já estejam cursando a faculdade podem entrar com pedido de financiamento. Neste caso, a instituição de ensino deverá ressarcir o valor referente às parcelas da semestralidade já pagas pelo universitário.

É importante atentar-se aos prazos de matrícula e entrega de documentos, pois o financiamento só é liberado após constatação de que tudo está de acordo com as regras. O atraso pode acarretar na não liberação do valor referente ao semestre, impossibilitando o estudante de cursar a faculdade através do financiamento.

Informações completas podem ser encontradas no site sisfiesportal.mec.gov.br .