Prefeitura de SP regulamenta lei sobre calçadas

Novas regras passam a valer nesta segunda-feira (9). Além dos proprietários, inquilinos também podem ser multados

(Foto arquivo: José Patrício /AE)

Calçada no bairro República, região central de SP

A Prefeitura de São Paulo sancionou no último sábado (07), a nova legislação sobre calçadas. As regras passam a valer a partir desta segunda-feira (09) e estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe também ao usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial.

Tendo como principal mudança o valor da multa por descumprimento da legislação, que será de R$ 300 por metro linear (antes da mudança, a multa era de R$ 102,02 a R$ 510,01 por área danificada), a nova regulamentação visa melhorar e adequar o passeio em toda a cidade de São Paulo.

“Os fiscais fazem um trabalho intenso. Mas a multa muitas vezes era mais barata que o conserto da calçada. Essa nova lei tem a função de melhorar os passeios e manter melhores condições para os pedestres”, afirma o secretário de coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. Exemplificando, uma calçada com um ponto danificado, mas com 20 metros de extensão, terá multa de R$ 6.000.

“É um avanço para toda a população de São Paulo. A regulamentação garantirá melhores calçadas em toda cidade”, complementa o secretário.

Outro ponto da legislação é a definição de largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro). As Subprefeituras irão avaliar os casos específicos de necessidade de mudanças em vias já existentes.

Além de uma legislação mais eficaz, a Prefeitura criou o Disk-Calçadas, um programa que treinou 200 funcionários de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para atender a população pelo número 156 e sanar as dúvidas mais frequentes dos munícipes quanto à nova legislação.

Passeios públicos reformados

Em 2011, a Prefeitura reformou 145 mil m² de calçadas em toda cidade de São Paulo. É o que aponta balanço fechado no início de dezembro pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Foram reformuladas as calçadas de 172 escolas, 15 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro parques, 10 espaços utilizados para lazer e esporte, além de 23 vias estruturais de acesso estratégico, totalizando um investimento de R$ 20,4 milhões.

 Fonte: Secretaria de Coordenação das Subprefeituras