Guarulhos concede até 100% de desconto em multas e juros de tributos atrasados

Contribuintes poderão pagar IPTU, ISSQN e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Por Cibele Cintra

A partir dessa semana, os contribuintes da cidade de Guarulhos (Grande São Paulo) que tiverem impostos e tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2010, poderão pagar suas dívidas com desconto de até 100% das multas e juros moratórios. Para os pagamentos à vista, a redução é gradual, variando de acordo com a data do pagamento. Para quem saldar a dívida até 28 de outubro, o desconto será de 100%; até 28 de novembro, redução de 80%; e até 22 de dezembro, 70%.

A Prefeitura de Guarulhos também oferece, até 22 de dezembro, descontos de 75% e 60% dos impostos atrasados para os contribuintes que optarem pelo parcelamento das dívidas em 6 ou 12 vezes, respectivamente. As parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50. Além disso, o programa garante a anistia dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2010, aos contribuintes cuja soma dos valores dos débitos seja inferior ou igual a R$ 221,23.

O benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Não estão enquadrados, nesta campanha, os débitos não tributários referentes a infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e as indenizações devidas ao Município.

Para obter informações sobre os débitos ou aderir ao programa, os interessados devem se dirigir a uma das unidades do Fácil (Central de Atendimento ao Cidadão) Guarulhos.

Dívida Ativa

Dados de setembro deste ano mostram que o estoque da Dívida Ativa Municipal totaliza R$ 3,56 bilhões. Desse valor, R$ 3,02 bilhões (84,7%) representam a dívida ativa tributária (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria) e R$ 544,57 milhões referem-se à dívida ativa não tributária (obras, postura geral, controle sanitário ambulante, feira, execução de serviços, entre outros), representando 15,3%.

Unidades do Fácil:

Bom Clima – Av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal)

Vila Galvão – Rua Caixa D Água, 14

Jardim Presidente Dutra – Av. Papa João Paulo I, 3.897

Jardim São João – Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral)

Cumbica – Av. Santos Dumont, 387

Parque Jurema – Av. Jurema, 453

Taboão – Av. Silvestre Pires de Freitas, 327