Apresentação acontece nesta sexta-feira (21), durante a 66ª Assembleia Geral da ONU
A experiência brasileira de elaboração do projeto de lei que define direitos e responsabilidades no uso da web, o chamado Marco Civil da Internet, será apresentada durante a 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Na sexta-feira (21) representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participam do painel Internet Access for All? (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na ONU, no âmbito do Terceiro Comitê da Assembleia Geral, que trata de temas sociais, humanitários e culturais.
O Marco Civil da Internet foi elaborado de forma inovadora, diferentemente do processo legislativo tradicional: construído em conjunto com a sociedade, a partir de debates realizados na própria Internet. O projeto de lei busca compatibilizar os avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos, a definição clara das responsabilidades dos diversos intermediários na prestação de serviços relacionados à rede e a definição de premissas para as políticas públicas para a área.
“O processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet mostrou que as novas ferramentas tecnológicas são um instrumento essencial para o fortalecimento da participação social na condução de políticas públicas e na elaboração legislativa”, avalia o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O resultado final do processo, em sua opinião, apresentou posição inovadora e equilibrada para a regulamentação do tema.
Além de representantes do Ministério da Justiça do Brasil, estarão presentes ao debate integrantes de empresas, de organizações internacionais e dos governos da Suécia, Holanda e Noruega para tratar de questões relacionadas ao acesso à internet.
A consulta à sociedade para a construção do Marco Civil foi realizada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e com a colaboração da Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. O website http://culturadigital.br/marcocivil/, lançado em outubro de 2009 para hospedar os debates, recebeu mais de 4 mil contribuições de cidadãos e de instituições. O resultado da construção colaborativa foi enviado pela Presidência da República à Câmara dos Deputados em agosto deste ano, na forma de um projeto de lei (PL 2.126/2011).
Essa não será a primeira vez que o Marco Civil da Internet será apresentado a outros países. Em 2010, foi tema abordado no III Diálogo Brasil - União Européia em Sociedade da Informação, em Bruxelas, na Bélgica, e também no workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, em Vilnius, na Lituânia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Justiça
A experiência brasileira de elaboração do projeto de lei que define direitos e responsabilidades no uso da web, o chamado Marco Civil da Internet, será apresentada durante a 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Na sexta-feira (21) representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participam do painel Internet Access for All? (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na ONU, no âmbito do Terceiro Comitê da Assembleia Geral, que trata de temas sociais, humanitários e culturais.
O Marco Civil da Internet foi elaborado de forma inovadora, diferentemente do processo legislativo tradicional: construído em conjunto com a sociedade, a partir de debates realizados na própria Internet. O projeto de lei busca compatibilizar os avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos, a definição clara das responsabilidades dos diversos intermediários na prestação de serviços relacionados à rede e a definição de premissas para as políticas públicas para a área.
“O processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet mostrou que as novas ferramentas tecnológicas são um instrumento essencial para o fortalecimento da participação social na condução de políticas públicas e na elaboração legislativa”, avalia o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O resultado final do processo, em sua opinião, apresentou posição inovadora e equilibrada para a regulamentação do tema.
Além de representantes do Ministério da Justiça do Brasil, estarão presentes ao debate integrantes de empresas, de organizações internacionais e dos governos da Suécia, Holanda e Noruega para tratar de questões relacionadas ao acesso à internet.
A consulta à sociedade para a construção do Marco Civil foi realizada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e com a colaboração da Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. O website http://culturadigital.br/marcocivil/, lançado em outubro de 2009 para hospedar os debates, recebeu mais de 4 mil contribuições de cidadãos e de instituições. O resultado da construção colaborativa foi enviado pela Presidência da República à Câmara dos Deputados em agosto deste ano, na forma de um projeto de lei (PL 2.126/2011).
Essa não será a primeira vez que o Marco Civil da Internet será apresentado a outros países. Em 2010, foi tema abordado no III Diálogo Brasil - União Européia em Sociedade da Informação, em Bruxelas, na Bélgica, e também no workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, em Vilnius, na Lituânia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Justiça
Brasil vai a Nova York falar sobre Marco Civil da Internet
![Brasil vai a Nova York falar sobre Marco Civil da Internet]()
Reviewed by Redação
on
10/20/2011 01:56:00 PM
Rating:
Nenhum comentário
Fale com a redação: contato@portaltelenoticias.com