Notícia Comentada: Projeto de lei visa a transparência de informações do governo brasileiro

Por Diego Martins

O presidente Lula enviou na quarta-feira (13) ao Congresso, um projeto de lei que dá acesso à informação pública. A proposta de autoria do poder executivo propõe a obrigatoriedade da publicação de informações sobre gestão, programas, projetos, metas, indicadores, licitações, contratos e prestação de contas do governo federal, estadual e municipal.

Se a proposta for aprovada, qualquer cidadão poderá pedir documentos aos órgãos públicos, e terá o direito de receber uma resposta no prazo de 20 dias úteis.

Portal Memórias Reveladas


Foi lançado também na cerimônia de assinatura do projeto, o portal de Internet "Memórias Reveladas" – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985). O site disponibiliza documentos da época da ditadura militar, com informações que foram colhidas nos extintos Serviço Nacional de Informações, Conselho de Segurança Nacional e Departamento de Ordem Política e Social.


Através de uma portaria, o governo ainda pretende aumentar a quantidade de documentos da época. Qualquer pessoa poderá enviar documentos relacionados a ditadura militar ao Arquivo Nacional, com garantia de anonimato.

Para acessar o portal Memórias Reveladas clique aqui!
Com informações do site Comunique-se.

Opinião:
Muito interessante esta proposta do governo, ainda mais partindo diretamente do executivo. É muito importante a transparência de informações governamentais. Só resta saber se o projeto realmente irá sair do papel. Vamos torcer!